Ficha de Adesão
Hapvida

Selecione a Operadora
Prazos e Vencimentos
Dados da Empresa Subcontratante
Dados Pessoais

No momento da Assinatura Eletrônica, será obrigatório o envio do comprovante de residência aqui informado e em nome do Titular.

E-mail para recebimento do TOKEN e efetivação da DECLARAÇÃO DE SAÚDE e respectiva assinatura (e-mail de propriedade exclusiva do Beneficiário Titular da proposta). Este E-mail também, só poderá ser usado para gerar uma única Assinatura Eletrônica.

Dependentes
Informações do(s) Plano(s) Pretendido(s)
Nosso Plano XXIVNosso Plano XIINosso Plano XX-APleno IX
Registro ANS 700.367/99-6700.370/99-6477.189/16-3459.789/09-3
Acomodação Sem acomodação EnfermariaApartamentoEnfermaria
Coparticipação NãoNãoNãoNão
Abrangência Grupo de EstadosGrupo de EstadosGrupo de EstadosGrupo de Estados
Rede Rede credenciada à HapvidaRede credenciada à HapvidaRede credenciada à HapvidaRede credenciada à Hapvida
Vencimento Dia 01, conforme com a vigência do plano.Dia 01, conforme com a vigência do plano.Dia 01, conforme com a vigência do plano.Dia 01, conforme com a vigência do plano.
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Declaro que tive acesso de forma digital, anteriormente à esta adesão, ao MPS (Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde), estando ciente das condições deste instrumento. Declaro ainda estar ciente que os cartão(ões) de identificação ao plano serão enviados pelo Correio para o endereço indicado por mim nesta Proposta de Adesão.

Termos e Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL ESTIPULADO

1.DO TIPO DE CONTRATAÇÃO

1.1 Contrato de plano de assistência à saúde privada, modalidade “COLETIVO EMPRESARIAL - ESTIPULADO”, celebrado entre a ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.674.593/0001-10, registrada na Agência Nacional de Saúde - ANS sob o nº 41.728-9, doravante simplesmente denominada ESTIPULANTE e, de outro lado, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.554.067/0001-98, Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde, registrada na Agência Nacional de Saúde - ANS sob o nº 36.825-3, devidamente representada na forma de seus estatutos sociais, doravante simplesmente denominada “OPERADORA” para fins de cobertura de despesas médico-hospitalares, no segmento ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia aos beneficiários vinculados à EMPRESA SUBCONTRATANTE na forma desta Proposta.

2. DOS BENEFICIÁRIOS

2.1A oferta dos produtos de assistência à saúde coletivo empresarial será feita à população delimitada e vinculada à EMPRESA SUBCONTRATANTE, por relação empregatícia, estatutária ou societária. Serão considerados beneficiários TITULARES os empregados (inclusive temporários), sócios ou administradores, estagiários e menores aprendizes, conforme art. 5º da Resolução Normativa nº 195/2019, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

2.11 Ex-empregador contributários demitidos sem justa causa ou aposentados que optarem pela continuidade do plano na forma prevista nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98 acompanhados de seu grupo familiar elegível e de acordo com as regras constante do produto, contrato e legislação vigente.

2.2 Serão considerados beneficiários dependentes aqueles com grau de parentesco e dependência econômica com o beneficiário TITULAR, assim definidos:

  1. o cônjuge;
  2. fillhos(as) solteiros(as) com idade de até 24 (vinte e quatro) anos incompletos;
  3. Enteado, menores sob guarda por força de decisão judicial, o menor tutelado, todos equiparados aos lhos(as) solteiros(as); e lhos(as) inválidos(as) de qualquer idade;
  4. o convivente, havendo união estável comprovada, na forma da lei, sem eventual concorrência com o cônjuge, salvo por decisão judicial.

3.DA DOCUMENTAÇÃO

3.1 Para a contratação dos produtos de assistência à saúde, a EMPRESA SUBCONTRATANTE deverá preencher a Proposta Contratual de Contrato Coletivo Empresarial e apresentar cópia dos documentos abaixo mencionados para comprovação do vínculo de seus beneficiários titulares, seja na forma empregatícia, estatutária ou societária.

a) Cópia do contrato social ou do Estatuto;

b) Comprovante de inscrição no CNPJ/MF;

c) Cópia da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda - CPF;

d) Cópia do comprovante de residência;

e) Cópia da relação atualizada de funcionários inscritos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, acompanhada da última guia de recolhimento (GFIP) quitada;

f) Cópia da folha de registro de empregados, quando se tratar de funcionários recém-contratados e ainda não cadastrados no FGTS

3.1.2 Caso o responsável pela contratação não seja sócio legal da EMPRESA SUBCONTRATANTE, a documentação exigida acima deverá vir acompanhada de procuração outorgando poderes específicos, cópia da Cédula de Identidade; cópia do Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda - CPF e comprovante de residência do Outorgado.

3.2 Para a inclusão de beneficiários no Contrato Coletivo Empresarial, a EMPRESA SUBCONTRATANTE deverá entregar o Formulário de Inclusão/Movimentação do Beneficiário devidamente preenchido e assinado, anexando os documentos abaixo relacionados:

3.2.1 Dos beneficiários Titulares:

3.2.1.1 A inclusão de beneficiários titulares somente será realizada mediante a apresentação dos devidos documentos comprobatórios do vínculo empregatício, que podem ser a GFIP/FGTS ou outro documento legal de contratação, como cópia do último contracheque ou da carteira profissional com as páginas da foto e do registro.

3.2.2 Dos beneficiários Dependentes:

3.2.3 A inclusão de dependentes no contrato somente será realizada mediante a apresentação de documentos que comprovem o vínculo de dependência com o beneficiário TITULAR. Para os dependentes maiores de idade será obrigatório também o envio do Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda - CPF.

4 DOS REAJUSTES

4.1 O valor mensal do(s) benefício(s) poderá sofrer os seguintes reajustes: (I) reajuste financeiro e/ou por índice de sinistralidade, que ocorre anualmente na data de aniversário do contrato firmado entre a ESTIPULANTE e a OPERADORA ou na menor periodicidade permitida em lei, independentemente da data de inclusão da EMPRESA SUBCONTRATANTE no contrato, para atualização monetária e pela alteração de custos, utilização dos serviços médicos e uso de novas tecnologias; (II) reajuste por mudança de faixa etária, que ocorre quando o beneficiário titular ou dependente completa uma idade que ultrapassa o limite da faixa etária em que se encontrava, conforme tabela a seguir; e (III) reajuste(s) em outra(s) hipótese(s), que venha(m) a ser autorizado(s) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Faixa Etária

Reajuste  

00 a 18

0,00%

19 a 23

12,00%

24 a 28

12,00%

29 a 33

15,00%

34 a 38

15,00%

39 a 43

19,00%

44 a 48

25,00%

49 a 53

25,00%

54 a 58

70,00%

59 acima

12,00%

 

 

5.DOS PRAZOS DE CARÊNCIA

5.1 Carência é o período ininterrupto durante o qual o BENEFICIÁRIO não terá direito a determinadas coberturas previstas no contrato. Os prazos de carência não se confundem com o prazo da Cobertura Parcial Temporária (CPT), correndo eles de maneira independente e não podendo ser somados.

5.2 Fica estabelecido na página 01/14 desta Proposta o quadro de carências que deverá ser observado para todos os planos de assistência à saúde ora contratados.

6 DO PAGAMENTO

6.1 O pagamento das mensalidades será feito conforme o previsto na página 07/14, obedecendo as datas informadas na tabela a seguir:

 

 

Data de assinatura da proposta

Data do início da vigência e da cobertura assistencial

Vencimento do boleto / débito automático

01 A 15 DO MÊS

Dia 01 do 1º mês subsequente

Dia 01 do 1º mês subsequente

16 A 31 DO MÊS

Dia 01 do 2º mês subsequente

Dia 01 do 2º mês subsequente

 

6.2 As cobranças das mensalidades serão realizadas pela ESTIPULANTE diretamente aos BENEFICIÁRIOS, na forma dos itens 2 e 3, incluídos no contrato.

6.2.1 Não havendo a liquidação da mensalidade devida no prazo de 2 (dois) dias da data do vencimento, os serviços poderão ser automaticamente suspensos, até a regularização do pagamento.

6.2.2 Caso o atraso no pagamento ultrapasse o período de 30 (trinta) dias contados do vencimento, o contrato será automaticamente rescindido, com a cobrança das parcelas vencidas e antecipadamente pagas pela ESTIPULANTE, em virtude do risco de inadimplência, assumido na condição de estipulante, por força da Resolução Normativa nº 196 da Agência Nacional de Saúde - ANS.

6.3 O atraso no pagamento incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor fixado, e acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de atualização monetária.

7. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

7.1 O prazo de vigência contratual será de, no mínimo, 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente por prazo indeterminado, desde que transcorrido o prazo mínimo de vigência e que não haja denunciação do contrato, por qualquer das partes.

7.1.1 Após os primeiros 12 (doze) meses de vigência, o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 60 dias, sem que caiba qualquer penalidade e/ou indenização.

7.1.2 Se houver encerramento do contrato por ato exclusivo da OPERADORA, a EMPRESA SUBCONTRATANTE estará isenta da penalidade acima e nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à ESTIUPLANTE e/ou EMPRESA SUBCONTRATANTE.

7.2. O Contrato da EMPRESA SUBCONTRATANTE poderá ser rescindido, a qualquer tempo, na hipótese prevista no item 6.3 e caso ocorram as infrações previstas nos itens 8.6

7.3 Sem prejuízo das penalidades legais, o contrato será automaticamente rescindido, independentemente de notificação e/ou interpelação judicial, sem que caibam direitos indenizatórios à parte infratora, nas seguintes situações:

  1. Prática de fraude comprovada;
  2. Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias cumulativos, consecutivos ou não, nos últimos 12 (doze) meses de vigência do contrato;
  3. Extinção, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial, recuperação judicial ou extrajudicial, falência da EMPRESA SUBCONTRATANTE;
  4. Descumprimento das condições contratuais, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste contrato;
  5. Caso todos os produtos contratados sejam cancelados.

7.4 O Contrato Coletivo Empresarial somente terá início após a aceitação pela OPERADORA e do pagamento da primeira mensalidade feita diretamente pelo beneficiário na data estabelecida entre as partes, conforme item 6.1, quando então passará a surtir seus efeitos jurídicos para fins de vigência.

7.5 Qualquer atraso no envio da documentação solicitada pela ESTIPULANTE e/ou OPERADORA implicará automaticamente modificação da data determinada para início da vigência.

8. DAS DECLARAÇÕES DA EMPRESA SUBCONTRATANTE

8.1 A EMPRESA SUBCONTRATANTE declara ciência, conhecimento e prática que:

8.1.1 Está ciente e de acordo com as condições do Contrato, aderindo ao mesmo e assumindo o compromisso de prestar informações verdadeiras, corretas e necessárias para a inclusão dos BENEFICIÁRIOS titulares e seus respectivos dependentes nos Produtos objeto do Contrato.

8.1.2 A Proposta de Inclusão somente poderá ser enviada à OPERADORA após a comprovação da legitimidade da EMPRESA SUBCONTRATANTE e da elegibilidade dos seus beneficiários titulares (empregados e sócios das empresas), conforme normas definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e regras de comercialização da OPERADORA.

8.1.3 Recebeu da ESTIPULANTE o Manual para Contratação de Planos de Saúde (MPS) o qual foi lido e entendido, bem como foi devidamente orientada para a correta contratação do plano.

8.1.4 Assumiu responsabilidade pela reprodução do Manual para Contratação de Planos de Saúde (MPS) e da Guia de Leitura Contratual (GLC), e que fará a entrega juntamente com as carteiras de identicação do plano para os beneciários titulares e seus dependentes, mediante assinatura de protocolo de entrega.

8.1.5 Todas as informações descritas nesta Proposta de Inclusão são verdadeiras e completas, e que assume inteira responsabilidade pelas mesmas.

8.1.6 Tem conhecimento do que dispõe a Lei 9.656/98 e suas consequências, caso venha a ser comprovada omissão de informações conhecidas e não declaradas, por exemplo: afastamento, estado gestacional, internação hospitalar em curso e tratamentos, alteração da idade, faixa etária e quantidade de beneficiários, na proposta, implantação e na execução do contrato. Entende-se por consequências a suspensão ou perdas das coberturas, rescisão contratual, perda das mensalidades pagas e responsabilidade a título de reembolso das despesas suportadas, além de perdas e danos.

8.1.7 A constatação de informações falsas, incorretas, inverídicas e/ou incompletas poderá acarretar rescisão do Contrato Coletivo Empresarial nos termos estabelecidos nas condições gerais e no art. 766 do Código Civil Brasileiro.

8.1.8 Recebeu as orientações necessárias à realização desta contratação, bem como esclarecimento completo sobre o conteúdo das condições do Contrato pactuado entre a ESTIPULANTE e a OPERADORA, não havendo dúvidas acerca do conteúdo das suas cláusulas, cujos termos e condições estão em conformidade com normas devidamente aprovadas pela ANS, em especial:

  1. Coberturas e exclusões em conformidade com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e suas atualizações;
  2. períodos de carência e Cobertura Parcial Temporária (CPT);
  3. critérios de reajuste e variações em decorrência de alteração de faixa etária por qualquer um dos seus beneficiários;
  4. acomodação hospitalar;
  5. múltiplos de reembolsos

8.1.9 Declara que foi ofertada como primeira opção de contratação o Plano Referência, que possui, dentre as suas características, cobertura para internação em padrão enfermaria e cobertura integral para todos os eventos não preexistentes caracterizados nos termos da Lei 9.656/98 como urgência e emergência, a partir de 24 horas da vigência desta Proposta de Contratação.

8.2.A OPERADORA ou a ESTIPULANTE poderá utilizar-se de todos os meios de prova admitidos em direito para elucidar os eventos médicos e hospitalares relacionados às informações prestadas pelos beneficiários na Declaração de Saúde, bem como que, em qualquer tempo, poderá solicitar à EMPRESA SUBCONTRATANTE, aos beneficiários, aos médicos, aos hospitais e a outros prestadores de serviço as informações que julgar necessárias para a elucidação de qualquer assunto, inclusive relacionado à saúde, por força deste instrumento.

8.3.A EMPRESA SUBCONTRATANTE deverá comunicar à ESTIPULANTE quaisquer ocorrências que impliquem alteração ou cancelamento do contrato, bem como informar aos beneficiários, em qualquer ocasião, as condições contratadas.

8.4.Após a aceitação desta Proposta de Inclusão, a primeira mensalidade será cobrada pela ESTIPULANTE diretamente ao BENEFICIÁRIO, por meio de fatura e  boleto bancário correspondente, de acordo com os valores aqui definidos.

8.5.A cobertura de custeio do atendimento médico-hospitalar dos beneficiários no plano contratado é de responsabilidade exclusiva da OPERADORA.

8.6.A EMPRESA SUBCONTRATANTE DECLARA e tem CIÊNCIA de que é critério para aceitação desta Proposta de Inclusão ao Contrato Coletivo Empresarial que a sede administrativa da EMPRESA SUBCONTRATANTE ENCONTRE-SE ESTABELECIDA NA ÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO AUTORIZADA PELA OPERADORA, circunstância que  a EMPRESA SUBCONTRATANTE deverá comprovar com a apresentação do cartão de inscrição no CNPJ/MF e estatutos/contratos sociais, ambos atualizados.

9.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1.A cobrança de eventual remuneração pelos serviços de corretagem prestados em razão da captação, aproximação e obtenção do resultado útil na contratação do plano de saúde quando proposta pelo Corretor Angariador e ACEITA pela EMPRESA SUBCONTRATANTE e/ou pelo BENEFICIÁRIO, não se confunde e/ou substitui e/ou exclui o pagamento da primeira mensalidade devida pela cobertura assistencial aqui contratada, assim como não antecipará e/ou modificará o início da vigência previsto no item 6.1. acima.

9.2.A EMPRESA SUBCONTRATANTE autoriza a ESTIPULANTE a realizar todo tipo de comunicação relacionada ao plano contratado, incluindo, mas não se limitando a avisos, alertas, cobranças, comunicados de inadimplência, suspensão e/ou cancelamentos, dentre outros, por meio eletrônico, podendo ser por WhatsApp, e-mail, SMS, ou outro meio eletrônico disponível. Para tanto, me comprometo a manter meus dados cadastrais sempre atualizados junto à ESTIPULANTE.

9.3. A EMPRESA SUBCONTRATANTE se compromete a informar imediatamente à ESTIPULANTE toda e qualquer alteração cadastral, bem como eventual perda do vínculo com os BENEFICIÁRIOS incluídos no Contrato.

Após a leitura dos termos e a concordância com as condições prévias para a aceitação desta Proposta, a EMPRESA SUBCONTRATANTE por seus representantes, na forma de seus estatutos sociais, livremente manifestou intenção de contratar o benefício médico na forma e condição pactuada entre as partes.

A EMPRESA SUBCONTRATANTE está ciente que o início da vigência desta Proposta está condicionada com a aceitação pela OPERADORA, entrega de toda documentação definida nesta Proposta e à comprovação de vínculo de todos os BENEFICIÁRIOS incluídos no Contrato.

 

 

RESUMO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO ESTIPULADO COLETIVO EMPRESARIAL

Pelo presente, declaro expressamente que, após ter recebido, lido e compreendido o“Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde” (MPS), editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), CONCORDO E ESTOU CIENTE QUE:

 

1. Este instrumento regula a minha solicitação de inclusão ao contrato estipulado Coletivo Empresarial (o"contrato"), celebrado entre a Hapvida Assistência Médica Ltda., na  qualidade  de  OPERADORA e a AllCare  Administradora de  Benefícios  em  São Paulo  Ltda, na  qualidade  de ESTIPULANTE, e a Empresa SUBCONTRATANTE incluída no Contrato, definida na página 01/14, a qual mantenho vínculo, conforme Resolução Normativa nº 195/2019 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

2. Tenho ciência de que a rede credenciada está disponível no site da operadora (www.hapvida.com.br) .

3.Estou ciente de que somente após o ACEITE,  pela OPERADORA, da minha inclusão  ao contrato  é que o(s) benefício(s)  me será(ão) disponibilizado(s), observada a data indicada no campo “Data do início da vigência e da cobertura assistencial”, constante na página 07/14.

4.Havendo na "Declaração de  Saúde", páginas 13  e 14 a informação de doença(s) ou lesão(ões) preexistente(s), poderá ser aplicada pela Operadora e Cobertura Parcial Temporária (CPT). A qual admiti , por um período ininterrupto de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de início da vigência do (s) beneficio (s) a suspensão da cobertura para Procedimentos de Alta Complexidade (PAC) , leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados à(s) doença(s) ou lesão (ôes) preexistentes(s) declarada (s).

5. A realização de (I) exames de alta complexidade; (II) Internações; (III) remoções; (IV) procedimentos especiais; depende de autorização previa da Operadora,

6. Nas internações psiquiátricas, o custeio integral será de 30(trinta) dias de internação. A partir deste períodos , além da coparticipação regular, prevista nesta proposta para qualquer internação, haverá coparticipação de 50% (cinquenta por cento) , incidente sob o valor dos serviços utilizados, observados os tetos dos normativos editados pela ANS vigentes a época da contratação, quando ultrapassados 30(trinta) dias internação, contínuos ou não, no transcorrer de 01 (um) ano de Contrato

7.Tenho ciência de que o cancelamento do plano não me isentará da cobrança dos valores referentes a minha coparticipação e de meus dependentes e as despesas pela utilização dos benefícios após o cancelamento do plano.

8.Poderei postular nova inclusão ao(s) benefício(s) após feita nova análise e aceitação das condições de minha elegibilidade. A nova adesão poderá se sujeitar ao cumprimento de novos prazos de carência parciais ou totais, de acordo com a legislação em vigor.

9.O valor mensal do(s) benefício(s) poderá sofrer os seguintes reajustes: (I) reajuste financeiro e/ou por índice de sinistralidade, que ocorre anualmente na data de aniversário do contrato firmado entre a Administradora de Benefícios e a Operadora ou na menor periodicidade permitida em lei, independentemente da data da minha inclusão no contrato, para atualização monetária e pela alteração de custos, utilização dos serviços médicos e uso de novas tecnologias; (II) reajuste por mudança de faixa etária, que ocorre quando o beneficiário titular ou dependente completa uma idade que ultrapassa o limite da faixa etária em que se encontrava, conforme tabela a seguir; e (III) reajuste(s) em outra(s) hipótese(s), que venha(m) a ser autorizado(s) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Faixa Etária

Reajuste  

00 a 18

0,00%

19 a 23

12,00%

24 a 28

12,00%

29 a 33

15,00%

34 a 38

15,00%

39 a 43

19,00%

44 a 48

25,00%

49 a 53

25,00%

54 a 58

70,00%

59 acima

12,00%

 

 

10.Tenho ciência que, caso não ocorra a quitação da mensalidade em até 02 (dois) dias a contar da data do vencimento original da mensalidade, independente de aviso prévio, poderá ocorrer a suspensão do(s) benefício(s), cuja utilização somente será restabelecida em até 05 (cinco) dias a partir da quitação integral do(s) valor(es) pendente(s), acrescido(s) dos encargos supracitados.

11. Caso o atraso no pagamento ultrapasse o período de 30 (trinta) dias contados do vencimento, o(s) benefício(s) será automaticamente rescindido, com a exclusão do beneficiário titular e seus dependentes, podendo a Administradora de Benefícios utilizar todos os meios legais necessários para obter a cobrança dos valores em atraso, gerando, inclusive a inscrição nos Serviços de Proteção ao Crédito.

Caixa de Texto: Folha 10/1412. O atraso no pagamento incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor fixado, e acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de atualização monetária.

13. Tenho ciência que devo comunicar expressa e imediatamente à Administradora  de Benefícios  (I) toda  e qualquer  alteração  cadastral, tais como exclusão e/ou inclusão de dependentes, mudança de endereço, correção de informações, etc; (II) a perda ou extravio da carteirinha de identificação; e (III) a perda do vínculo que mantenho com a Empresa SUBCONTRATANTE.

14.Tenho ciência que devo comunicar expressamente à Administradora de Benefícios o pedido de minha exclusão do plano mediante os seguintes canais de atendimento: I. Central de Atendimento ao Cliente; II. Site da AllCare: www.allcare.com.br; ou III. Presencial nos endereços da AllCare Administradora disponíveis no site.

15.Tenho ciência que a solicitação de cancelamento do plano deverá ser formalizada à Operadora ou à Administradora de Benefícios, que tomará as medidas cabíveis, em conformidade com a Resolução Normativa nº 412/2016, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

16.Em caso de cancelamento do(s) beneficio (s), devolverei imediatamente a Administradora de Benefícios os carões de identificação  do (s) beneficiário (s), assumindo todas as responsabilidade civis, criminais, e financeiras de toda e qualquer utilização indevida do(s) beneficio (s), incluindo a utilização por terceiros, com ou sem o meu conhecimento.

17. tenho ciência que devo encaminhar prontamente a Administradora de benefícios e/ou á (s), quando qualquer uma delas solicitar documentos complementares e comprobatórios referentes as informações ora declaradas. 

18. Tenho ciência que devo informar imediatamente à Administradora de Benefícios a eventual perda do vínculo que mantenho com a Empresa SUBCONTRATANTE.

19. Declaro que tenho ciência de que o Rol de Procedimentos Médicos tem sua atualização sob responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS e está disponível no site www.ans.gov.br e acessível por meio do site das operadoras.

20. Declaro que a Administradora de Benefícios apresentou como primeira opção de contratação o Plano Referência, que possui, dentre as suas características, cobertura integral para todos os eventos não preexistentes caracterizados nos termos da Lei nº 9.656/98, como urgência e emergência, a partir de 24 horas de vigência contratual, e que, após os esclarecimentos sobre o referido plano, optei pela contratação do(s) plano(s) mencionados nas páginas 07/14 desta proposta.

 

Após a leitura e total concordância com as condições prévias para a aceitação desta Proposta de Inclusão, declaro que de livre e espontânea vontade manifesto a intenção de fazer minha inclusão e a do(s) meu(s) dependente(s), indicada(s) nas páginas 05/14 e 06/14 desta Proposta, ao benefício.

 

Declaro ter recebido, lido e compreendido, neste ato, o Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde, e a cópia da presente “Proposta“, da “ Carta de Orientação ao Beneficiário” e da” Declaração de Saúde”, e estou ciente de que os cartões de identificação do(s) beneficiário(s) e a Lista de prestadores médicos -hospitalares, de responsabilidade da Operadora, bem como o Guia de Leitura contratual (GLC)”, serão enviados a mim tão logo eu e meu(s) dependentes(s) tenhamos sido aceitos e nossos registros estejam regularizados na Operadora. O Guia de Leitura Contratual (GLC) e o Manual de Contratação de Plano de Saúde (MPS) constam no site da Administradora de Benefícios: www.allcare.com.br.

 

Estou ciente que o início da vigência e da cobertura assistencial do plano escolhido por meio desta Proposta se dará no prazo definido na página 07/14 e está condicionado ao envio de toda minha documentação, inclusive à comprovação de minha elegibilidade na EMPRESA SUBCONTRATANTE, com a qual mantenho vínculo, e aceitação pela Operadora.

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